Na Move Fleet Logistics tratamos os dados pessoais com o mesmo cuidado que a mercadoria dos nossos clientes. Esta política explica que dados recolhemos, para que os utilizamos, durante quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
- Firma: MOVE FLEET LOGISTICS, UNIPESSOAL LDA
- NIF / NIPC: 519122615
- Sede: Avenida de Itália, Nº 11, 1º Esqº, 2605-791 Casal de Cambra, Lisboa, Portugal
- Email: [email protected]
Atendendo ao volume e à natureza dos tratamentos que realiza, a Move Fleet Logistics não está obrigada a designar um encarregado da proteção de dados (art. 37.º do RGPD). Para qualquer questão relacionada com os seus dados, pode escrever-nos para o email indicado, com o assunto «Proteção de dados».
2. Que dados tratamos e para quê
Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade. Não definimos perfis nem tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si.
| Atividade | Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Pedidos de orçamento e contactos (formulário, email, telefone) | Nome, empresa, email, telefone, origem e destino, dados da mercadoria e mensagem | Responder ao seu pedido e preparar o orçamento | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD); interesse legítimo em responder a contactos profissionais (al. f)) |
| Prestação de serviços de transporte e logística | Dados de identificação e contacto de clientes e respetivos interlocutores; dados de expedidores e destinatários (nome, morada, telefone, assinatura no comprovativo de entrega); dados de faturação | Executar o contrato de transporte, emitir a documentação (CMR, guias de transporte), faturar e gerir incidências e reclamações | Execução do contrato (al. b)); cumprimento de obrigações legais (al. c)); interesse legítimo em entregar a mercadoria ao destinatário (al. f)) |
| Comunicações comerciais | Nome, empresa e email | Informá-lo sobre serviços semelhantes aos já contratados | Interesse legítimo no caso de clientes (al. f)) ou consentimento (al. a)). Pode opor-se a qualquer momento |
| Candidaturas de emprego | CV e dados que nos envie (formação, experiência, cartas de condução) | Gerir processos de recrutamento | Diligências pré-contratuais a pedido do candidato (al. b)); consentimento para conservação para processos futuros (al. a)) |
| Navegação no site | Endereço IP, data e hora, página solicitada, navegador (registos técnicos do servidor) | Garantir a segurança e o funcionamento do site | Interesse legítimo na segurança da informação (al. f)) |
Os campos assinalados com asterisco (*) no formulário são obrigatórios; sem eles não conseguimos dar seguimento ao pedido. Se nos fornecer dados de terceiros (por exemplo, do destinatário de um envio), compromete-se a tê-los informado e a ter legitimidade para no-los comunicar.
3. Este site
Desenhámos o site para recolher o mínimo de dados possível:
- Não utilizamos ferramentas de análise, píxeis publicitários nem redes sociais incorporadas.
- Os tipos de letra, as imagens e os scripts são servidos a partir do nosso próprio servidor; o seu navegador não se liga a terceiros quando visita o site.
- Guardamos no seu navegador apenas o idioma escolhido e as suas preferências de cookies. Mais detalhes na Política de Cookies.
- As ligações para sites externos (por exemplo, Google Maps ou Livro de Reclamações) só enviam dados a esses terceiros se clicar nelas, e regem-se pelas respetivas políticas.
4. Prazos de conservação
- Pedidos de orçamento não aceites: até 1 ano após o último contacto.
- Clientes e serviços prestados: enquanto durar a relação comercial e, depois, pelos prazos legais. Os documentos contabilísticos e fiscais são conservados durante 10 anos, nos termos da legislação fiscal; a documentação de transporte, pelos prazos de prescrição dos direitos emergentes do contrato.
- Comunicações comerciais: até se opor ou retirar o consentimento.
- Candidaturas: até ao fim do processo de recrutamento ou, com o seu consentimento, no máximo 1 ano para processos futuros.
- Registos técnicos do servidor: pelo prazo técnico mínimo definido pelo nosso fornecedor de alojamento, salvo se forem necessários para investigar um incidente de segurança.
Decorridos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma segura.
5. Destinatários
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Só os comunicamos quando necessário às finalidades descritas:
- Prestadores de serviços que atuam por nossa conta (subcontratantes): alojamento web, email, software de gestão e faturação e serviços de contabilidade, sempre com contrato nos termos do art. 28.º do RGPD.
- Transportadores parceiros, armazéns e operadores logísticos, quando intervêm na execução de um serviço.
- Seguradoras, em caso de sinistro ou reclamação.
- Entidades públicas, autoridades tributárias e aduaneiras, forças de segurança e tribunais, quando exista obrigação legal.
6. Transferências internacionais
Tratamos os dados dentro do Espaço Económico Europeu. Se algum prestador tiver de lhes aceder a partir de fora do EEE, fá-lo-á apenas ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de outras garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo (arts. 44.º a 49.º do RGPD). Pode pedir-nos uma cópia dessas garantias.
7. Os seus direitos
Pode exercer a qualquer momento, gratuitamente, os seguintes direitos:
- Acesso: saber se tratamos os seus dados e obter uma cópia.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: pedir a eliminação dos dados que já não sejam necessários.
- Limitação: pedir que conservemos os dados sem os utilizar, em determinados casos.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo ou com fins comerciais.
- Retirada do consentimento: sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para os exercer, escreva-nos para [email protected] indicando o direito que pretende exercer. Se tivermos dúvidas razoáveis quanto à sua identidade, poderemos pedir-lhe informação adicional para a confirmar. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos (art. 12.º, n.º 3 do RGPD).
8. Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que não tratámos os seus dados corretamente, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt, ou à autoridade do Estado-Membro onde resida ou trabalhe. Agradecemos que, antes disso, nos contacte para tentarmos resolver a situação diretamente.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: ligação cifrada (HTTPS), acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para trabalhar, palavras-passe robustas, cópias de segurança e acordos de confidencialidade com os nossos prestadores. Em caso de violação de dados que o afete, atuaremos nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.
10. Menores
Os nossos serviços destinam-se a empresas e a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se detetarmos que o fizemos, apagá-los-emos.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A data da última atualização figura no topo da página. Se as alterações forem relevantes, assinalá-lo-emos de forma visível no site.